MPPA recomenda interdição imediata da orla de Limoeiro do Ajuru por risco de desabamento

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou, nesta segunda-feira (24), a interdição total e imediata de toda a extensão da orla pública de Limoeiro do Ajuru, na região nordeste do Pará. A medida foi direcionada à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Obras após um laudo técnico apontar graves problemas estruturais e risco progressivo de desabamento.

A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça de Limoeiro do Ajuru, por meio da Recomendação Ministerial nº 005/2026, no âmbito de um Procedimento Administrativo instaurado pelo MPPA.

A investigação teve início após a identificação de problemas na infraestrutura da orla, construída em 2014. Com o avanço das falhas no piso, incluindo o surgimento de buracos e rachaduras, o promotor de Justiça Jorge Augusto Paiva da Cunha solicitou uma perícia técnica de engenharia ao Núcleo Avançado de Abaetetuba da Polícia Científica do Pará.

Laudo aponta falhas estruturais

O Laudo Pericial nº 2026.01.000924-ENG, elaborado por peritos criminais após uma vistoria realizada no início de junho, identificou instabilidade geotécnica e estrutural no muro de arrimo da orla, que possui aproximadamente 99 metros de extensão.

Entre os problemas encontrados está a perda de suporte na base da estrutura, provocada pela erosão do solo de reaterro. Segundo os peritos, o processo formou grandes vazios, semelhantes a cavernas de erosão, sob a laje do passeio.

A perícia também identificou colapso parcial do pavimento, com trechos em que o piso cedeu. Conforme o documento, a laje dependia do suporte do subleito compactado para manter a estabilidade.

Outro problema apontado foi a existência de possíveis vícios construtivos. Embora o projeto básico previsse uma laje com 10 centímetros de espessura, os peritos encontraram trechos com apenas 6 centímetros. Também foram identificadas armaduras de aço com diâmetro reduzido, consideradas incompatíveis com a função estrutural da estrutura.

Risco de desabamento

O laudo também registrou danos em cortinas de concreto e pilares, incluindo trincas, fissuras, cisalhamento, exposição e corrosão das armaduras de aço, além de falhas na concretagem.

Os peritos constataram ainda desalinhamento vertical de pilares e desnivelamento das vigas de cintamento.

Diante do conjunto de problemas, a perícia concluiu que existe risco progressivo de desabamento. Segundo a avaliação técnica, a evolução das patologias pode levar ao colapso de toda a estrutura do muro de arrimo.

Por causa do risco, o MPPA recomendou a interdição completa da orla como medida preventiva para preservar a segurança da população.

Prefeitura tem 24 horas para comprovar interdição

A Prefeitura de Limoeiro do Ajuru deverá comprovar, no prazo de 24 horas, o cumprimento da recomendação e o isolamento físico de toda a área. A comprovação deverá ser feita por meio de registros fotográficos.

Já a documentação relacionada à contratação de estudos técnicos e às demais providências necessárias deverá ser apresentada ao Ministério Público no prazo de 30 dias.

O MPPA informou que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais para garantir a segurança da população.

Cópias da recomendação e do laudo elaborado pela Polícia Científica também foram encaminhadas à Câmara Municipal de Limoeiro do Ajuru para conhecimento e exercício da fiscalização política e institucional.

Até o momento a prefeitura não se manifestou sobre as medidas que vai tomar, o espaço permanece aberto para posicionamento.

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