MPPA instaura procedimento para fiscalizar atendimento e acessibilidade no CIIR, em Belém

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições de atendimento, acolhimento, acessibilidade e permanência dos usuários do Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), em Belém, além de seus respectivos acompanhantes.

O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, dos Idosos e de Acidentes de Trabalho de Belém. A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça Franklin Lobato Prado, por meio de portaria publicada no dia 20 de agosto de 2026.

A atuação do Ministério Público teve início após a Promotoria tomar conhecimento de um vídeo divulgado em uma rede social, no qual foram relatadas situações relacionadas às condições de atendimento e acolhimento dos usuários do CIIR. As reclamações envolvem, principalmente, o espaço destinado à recepção e à espera dos pacientes e acompanhantes.

Diante das informações, o MPPA considerou necessária a apuração das condições oferecidas pela unidade, que presta serviços especializados de assistência à saúde e reabilitação para pessoas com deficiência.

MPPA solicita informações ao CIIR

Como primeira providência, a Promotoria determinou o envio de um ofício à direção do CIIR, concedendo prazo de 10 dias úteis para que a instituição apresente esclarecimentos sobre a capacidade dos espaços de recepção e espera, a média diária de usuários e acompanhantes e a organização dos fluxos e horários de atendimento.

O Centro também deverá informar quais medidas são adotadas para garantir acessibilidade, conforto, segurança e atendimento humanizado aos pacientes e seus acompanhantes.

Além disso, o MPPA solicitou informações sobre possíveis reclamações relacionadas à insuficiência ou inadequação dos espaços de espera e, caso existam registros, quais providências foram tomadas pela instituição.

A direção do CIIR deverá ainda esclarecer se há projetos, obras ou outras medidas administrativas previstas ou em andamento para ampliar ou melhorar os espaços destinados à recepção e espera.

Segundo o Ministério Público, o procedimento tem caráter preventivo e fiscalizatório e busca assegurar que os serviços destinados às pessoas com deficiência sejam oferecidos em um ambiente acessível, digno, seguro e humanizado, em conformidade com os direitos previstos na Constituição Federal, na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Até o momento a direção do CIIR não se manifestou sobre o assunto, o espaço permanece aberto para posicionamento.

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