PGR defende envio de inquéritos de Lulinha do STF para a primeira instância

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o encaminhamento das investigações envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), para a primeira instância da Justiça. O posicionamento do órgão apoia-se no argumento de que não há investigados com prerrogativa de foro privilegiado nos autos.

A informação foi confirmada pela defesa do empresário, conduzida pelo advogado Marco Aurélio Carvalho. A manifestação da PGR diz respeito a dois inquéritos que tramitam na Corte sob a relatoria do ministro André Mendonça. O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo, ao todo, de três apurações instauradas a pedido da Polícia Federal (PF).

“A defesa confirma que a Procuradoria-Geral da República pediu que o caso do Lulinha vá para a 1ª instância por não envolver investigado com foro”, declarou o advogado Marco Aurélio Carvalho.

Conexão de apurações e objeto das investigações

Embora Lulinha não ocupe cargo público que garanta foro por prerrogativa de função, a abertura dos procedimentos foi autorizada pelo STF sob o entendimento de que os fatos possuíam relação com apurações em andamento no tribunal. A origem dos processos decorre de desdobramentos da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em retenções de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Polícia Federal ressalta que Lulinha não é acusado de envolvimento nas irregularidades diretas contra os aposentados do INSS, mas passa por apuração quanto a supostos crimes de tráfico de influência e corrupção.

• Ministério da Saúde: Inquérito relatado pelo ministro André Mendonça apura se o empresário teria atuado para facilitar o acesso do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes a integrantes do Executivo Federal, em tratativas sobre medicamentos à base de cannabis. O contrato em questão não chegou a ser firmado.
• Dataprev: Segundo inquérito sob relatoria do ministro André Mendonça investiga suposto favorecimento a empresários em negociações envolvendo a empresa pública de tecnologia.
• Negócios no Governo Federal: Um terceiro inquérito, autorizado pelo ministro Flávio Dino, busca esclarecer a atuação de um grupo suspeito de manter tratativas ilícitas em diferentes áreas da administração federal.

A deliberação sobre a permanência do caso na Suprema Corte por conexão ou a remessa dos autos para a Justiça Federal de primeira instância caberá aos relatores das matérias no STF.

Com informações portal G1*

Leia também: