STF amplia proteção da Lei Maria da Penha para combater violência política nas eleições 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta quarta-feira (19) que ampliará a aplicação da Lei Maria da Penha para situações de violência contra mulheres motivadas por questões de gênero, mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva entre vítima e agressor. A medida também poderá ser utilizada pela Justiça Eleitoral durante as eleições de outubro para proteger candidatas vítimas de violência política de gênero.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte. Com a nova aplicação, medidas previstas na Lei Maria da Penha, como proibição de contato e aproximação, afastamento do agressor e até prisão preventiva em determinadas situações, poderão ser determinadas em casos que ultrapassem o ambiente doméstico.

O julgamento teve origem em um caso ocorrido em Minas Gerais. Uma mulher era alvo de ameaças e assédio constantes de um vizinho, que acreditava manter uma relação amorosa com ela. Segundo o processo, o homem chegou a ameaçá-la de morte caso ela não aceitasse se relacionar com ele.

A Justiça mineira havia negado medidas protetivas sob o argumento de que não existia uma relação íntima entre os dois. O STF, porém, derrubou a decisão e reconheceu que a violência baseada em gênero não depende necessariamente de um vínculo afetivo entre as partes.

Aplicação da Lei nas eleições 2026

Durante o julgamento, os ministros discutiram o papel da Lei nas eleições de outubro para enfrentar episódios de violência política contra mulheres. A partir da decisão, a Justiça Eleitoral poderá analisar pedidos de proteção feitos por candidatas que estejam sofrendo ameaças, perseguições ou outras formas de violência relacionadas ao fato de serem mulheres.

A proposta foi apresentada pelo ministro Flávio Dino durante a sessão. Segundo ele, mulheres que entram na política podem enfrentar situações de violência que atingem não apenas sua atuação pública, mas também sua vida pessoal e familiar.

A decisão estabelece uma nova orientação para juízes e tribunais na análise de casos envolvendo violência de gênero e amplia as possibilidades de proteção previstas na legislação criada em 2006.

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