Nova eleição em Abaetetuba só será convocada após o fim dos recursos no TRE-PA

A realização de uma eventual eleição suplementar para a Prefeitura de Abaetetuba só ocorrerá após o esgotamento de todas as etapas recursais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A diretriz segue o voto do relator do processo, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, durante a 51ª Sessão Plenária Ordinária de Julgamento realizada nesta terça-feira (18), quando a Corte votou por 4 a 2 pela cassação dos diplomas da prefeita Francineti Maria Rodrigues Carvalho (MDB) e da vice-prefeita Edileuza Viegas Muniz.

O entendimento aplicado pelo relator toma como referência a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a aplicação desta regra processual, não há execução imediata da decisão, o que garante a permanência da prefeita e da vice no pleno exercício de seus mandatos na prefeitura até o encerramento do julgamento de eventuais recursos na Corte Regional.

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Entenda o rito para convocação de novas eleições

A convocação de um novo pleito eleitoral e o consequente afastamento das gestoras municipais dependem da publicação e do encerramento de prazos específicos dentro da Justiça Eleitoral:

• Publicação do Acórdão: O resultado da decisão precisa ser publicado formalmente no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
• Oposição de Embargos: A defesa das gestoras já confirmou que apresentará embargos de declaração junto ao próprio TRE-PA. No âmbito do tribunal eleitoral paraense, esse recurso conta com efeito suspensivo.
• Aguardar o Fim do Trâmite no TRE-PA: A realização de nova eleição direta e a mudança na gestão municipal só serão deflagradas se, ao término da apreciação de todos os embargos no tribunal regional, a tese de cassação for mantida.

Defesa confirma oposição de embargos e nega acusações

Em nota oficial encaminhada à redação, a assessoria jurídica de Francineti Carvalho e Edileuza Muniz confirmou que apresentará embargos de declaração perante o próprio TRE-PA. A defesa ressalta que este recurso possui efeito suspensivo no âmbito do tribunal regional, o que garante a permanência da prefeita e da vice-prefeita no exercício pleno de seus mandatos até o julgamento final da matéria.

“Quanto ao mérito, Francineti Carvalho e Edileuza Muniz rejection as acusações de abuso de poder político e econômico e reafirmam que exerceram seus mandatos e conduziram o processo eleitoral dentro da legalidade. A defesa respeita a decisão do TRE-PA, mas entende que existem fundamentos jurídicos relevantes para sua reforma, os quais serão apresentados pelas vias processuais adequadas”, informou a nota oficial.

A defesa informou ainda que, caso a decisão seja mantida após a apreciação dos embargos no tribunal regional, recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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