Prefeito de Parauapebas é notificado em queixa-crime, mas não apresenta defesa no prazo

O prefeito de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, conhecido como Aurélio Goiano (Avante), foi oficialmente notificado para apresentar defesa em uma queixa-crime que tramita na Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Segundo manifestação apresentada pela Defensoria Pública, porém, o gestor não apresentou defesa dentro do prazo estabelecido pela Justiça.

Diante da ausência de advogado constituído no processo, a Defensoria Pública do Estado do Pará foi acionada para assegurar a representação jurídica do prefeito. A informação consta na resposta preliminar elaborada pela 2ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância, assinada pela defensora pública Alira Cristina de Menezes Pereira, no processo nº 0801534-08.2025.8.14.0000.

A ação é uma queixa-crime apresentada por Wanterlor Bandeira Nunes, que ocupou os cargos de chefe de Gabinete e diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP). Na acusação, o ex-integrante da administração municipal atribui ao prefeito a prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria, previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal.

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De acordo com a queixa, as acusações estão relacionadas a um vídeo divulgado nas redes sociais. Na gravação, segundo o autor da ação, Aurélio Goiano teria utilizado termos ofensivos ao se referir a Wanterlor Bandeira, incluindo a expressão “vagabundo”, além de fazer menções a supostas irregularidades relacionadas a um contrato administrativo.

A Defensoria Pública esclareceu que foi designada para atuar no caso exclusivamente porque não houve manifestação do prefeito após a notificação judicial. A atuação busca garantir o direito à defesa e preservar princípios constitucionais como o contraditório e a ampla defesa.

O órgão, contudo, fez uma ressalva sobre a nomeação. A atuação da Defensoria no processo não significa que Aurélio Goiano tenha sido reconhecido como pessoa economicamente hipossuficiente. Pelo contrário, a instituição argumenta que o prefeito exerce um cargo público com remuneração compatível com sua condição financeira.

Por esse motivo, a Defensoria Pública requereu que sejam fixados honorários advocatícios referentes ao trabalho realizado no processo. Conforme o pedido, os valores deverão ser destinados ao Fundo Estadual da Defensoria Pública (FUNDEP).

A situação ganhou repercussão também porque o prefeito já apareceu publicamente ao lado de advogados particulares. Em 15 de junho de 2026, Aurélio Goiano publicou em seu perfil oficial no Instagram imagens de uma audiência realizada em São Paulo, na companhia do ex-presidente Michel Temer, do advogado João Brasil e do ex-ministro Carlos Marun.

João Brasil é apontado como advogado particular do prefeito. Apesar disso, conforme consta na manifestação da Defensoria Pública, não houve a constituição de advogado particular no processo dentro do período necessário para apresentação da defesa.

O episódio também contrasta com uma declaração anterior atribuída ao próprio prefeito em um vídeo divulgado nas redes sociais. Na ocasião, ao comentar a situação após assumir o comando da Prefeitura de Parauapebas, Aurélio Goiano teria afirmado que teria “muitos advogados para ajudar”.

No processo que tramita no TJPA, entretanto, foi a Defensoria Pública que acabou sendo acionada para garantir a defesa técnica do gestor.

A queixa-crime ainda está em fase inicial e não houve julgamento do mérito das acusações. A existência da ação também não representa reconhecimento judicial de que as afirmações apresentadas pelo autor sejam verdadeiras.

Até o momento, conforme as informações apresentadas, o Tribunal de Justiça do Pará ainda não decidiu definitivamente pelo recebimento ou rejeição da queixa-crime. O processo poderá avançar após a apresentação da defesa técnica pela Defensoria Pública.

A atuação da instituição neste momento tem como finalidade assegurar a representação jurídica do prefeito e preservar as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A reportagem entrou em contato com Aurélio Goiano e aguarda um posicionamento do prefeito sobre o caso.

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