TRE-PA cassa mandatos da prefeita e da vice de Abaetetuba por abuso de poder econômico

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, por maioria de votos, na sessão realizada nesta terça-feira (18), pela cassação dos mandatos da prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho (MDB), e da vice-prefeita, Edileuza Muniz. A decisão do colegiado refere-se a acusações de abuso de poder político e econômico praticados durante a campanha das Eleições Municipais de 2024.

Com a decisão, a chapa volta a ser alvo de sanções da Justiça Eleitoral, em um desdobramento do processo que apura condutas ilícitas no pleito municipal. Por se tratar de julgamento em corte regional, a sentença ainda admite recurso.

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Defesa nega acusações e anuncia recurso com efeito suspensivo

Em nota oficial enviada à redação, a assessoria jurídica de Francineti Carvalho e Edileuza Muniz informou que recorrerá da decisão e que ambas permanecem no exercício pleno de seus cargos.

A estratégia inicial da defesa será a oposição de embargos de declaração junto ao próprio TRE-PA. De acordo com os advogados, este tipo de recurso possui efeito suspensivo no âmbito do tribunal paraense, o que impede a execução imediata da perda do mandato até o julgamento final dos embargos.

“Quanto ao mérito, Francineti Carvalho e Edileuza Muniz rejeitam as acusações de abuso de poder político e econômico e reafirmam que exerceram seus mandatos e conduziram o processo eleitoral dentro da legalidade. A defesa respeita a decisão do TRE-PA, mas entende que existem fundamentos jurídicos relevantes para sua reforma, os quais serão apresentados pelas vias processuais adequadas”, destaca o comunicado oficial.

Caso o julgamento dos embargos mantenha a cassação no tribunal regional, a defesa informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Instabilidade jurídica no mandato

Francineti Carvalho cumpre seu quarto mandato à frente do Poder Executivo de Abaetetuba. O mandato da gestora já havia passado por turbulência jurídica anterior: em junho de 2025, a Justiça Eleitoral em primeira instância proferiu cassação do diploma da chapa por suposto uso irregular de verbas em evento com características de “showmício”.

Na ocasião, a decisão de 1º grau acabou reformada por unanimidade pelo próprio TRE-PA, restabelecendo a elegibilidade da chapa. Agora, com a nova decisão do Plenário proferida nesta terça-feira, o caso caminha para uma nova fase de análise de recursos na Justiça Eleitoral. O TRE-PA foi procurado para mais informações sobre o caso.

*EM ATUALIZAÇÃO

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