PT desiste de ação no TSE e pode destravar R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral

O Partido dos Trabalhadores (PT) desistiu da ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o cálculo da parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinada à legenda nas eleições de 2026. A decisão pode abrir caminho para a liberação de cerca de R$ 2,3 bilhões que permaneciam retidos enquanto o processo aguardava julgamento.

Em petição apresentada ao TSE na quinta-feira (13), o partido pediu que a desistência seja homologada e que o processo seja encerrado sem julgamento do mérito. A legenda também solicitou que a decisão tenha efeito imediato, permitindo a distribuição da parcela do fundo que estava sob discussão.

O montante de R$ 2,3 bilhões corresponde a aproximadamente 48% dos recursos do Fundo Eleitoral, parcela cuja divisão entre os partidos é calculada proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

A distribuição desse valor ficou suspensa após a ministra Estela Aranha pedir vista do processo durante o julgamento da ação movida pelo PT. Antes da interrupção, o relator, ministro Nunes Marques, havia votado contra a solicitação da legenda.

O PT questionava o número de deputados considerado pelo TSE para o cálculo de sua participação no fundo. A legenda defendia que fossem contabilizados 69 deputados eleitos em 2022, em vez dos 68 considerados pelo tribunal.

Com a alteração, a estimativa era de que os recursos destinados ao PT passassem de aproximadamente R$ 615,4 milhões para R$ 620 milhões.

A mudança, no entanto, teria impacto sobre a distribuição dos recursos entre as demais siglas. Por esse motivo, o TSE manteve suspensa a distribuição da parcela de 48% até que a questão fosse solucionada.

Mudança de estratégia

Ao comunicar a desistência, o PT afirmou que a medida busca permitir o cumprimento do cronograma de distribuição do Fundo Eleitoral e evitar impactos sobre o processo eleitoral de 2026.

A legenda, porém, ressaltou que abandonar a ação não significa mudar de entendimento sobre a tese jurídica apresentada ao tribunal. O partido mantém a posição de que o cálculo deveria considerar os 69 deputados eleitos em 2022.

Na manifestação enviada ao TSE, o PT solicitou que a homologação da desistência produza efeitos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado, para que a parcela que estava em disputa seja liberada e os repasses sejam realizados dentro do calendário eleitoral.

Agora, caberá ao TSE analisar o pedido de desistência e decidir sobre a liberação dos recursos. Caso o tribunal homologue a solicitação, a medida poderá destravar a distribuição dos cerca de R$ 2,3 bilhões que permanecem pendentes.

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