Abandono de animais pode render suspensão da CNH por até 18 meses

Quem abandonar animais nas ruas poderá enfrentar uma punição que vai além da multa. Um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê a suspensão do direito de dirigir por até 18 meses para motoristas que cometerem a infração. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal.

O Projeto de Lei (PL) 25/2024 estabelece diferentes períodos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para casos gerais de abandono de animais, a medida poderá durar 12 meses. Quando a ocorrência envolver especificamente cães ou gatos, o prazo poderá chegar a 18 meses.

Além da suspensão da carteira, o texto determina uma multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração de natureza gravíssima, podendo alcançar R$ 3 mil.

A punição financeira será ainda mais pesada quando o abandono tiver consequências graves para o animal. Nesses casos, como morte, atropelamento ou lesões, o valor da multa poderá ser aplicado em dobro.

Reincidência

O projeto também prevê consequências mais severas para quem voltar a cometer a infração. Se houver reincidência no período de 24 meses, a CNH poderá ser cassada.

Apesar da aprovação na Câmara, as medidas ainda não estão valendo. O texto precisa ser apreciado pelos senadores e, caso avance sem mudanças, seguirá para as demais etapas necessárias antes de entrar em vigor.

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