Justiça condena mineradora Artemyn por danos ambientais quase cinco anos após incêndio químico em Barcarena

Quase cinco anos após o incêndio químico que espalhou uma nuvem de fumaça tóxica sobre comunidades de Barcarena, no nordeste do Pará, a Justiça reconheceu a responsabilidade da empresa Artemyn Rio Capim Caulim, antiga Imerys Rio Capim Caulim, pelos danos ambientais provocados pelo acidente. A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

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A sentença foi proferida pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena e concluiu que o incêndio ocorrido em dezembro de 2021 provocou poluição atmosférica e contaminação hídrica após atingir galões contendo hidrossulfito de sódio, substância química que entrou em combustão e gerou uma intensa fumaça sobre a região de Vila do Conde e comunidades vizinhas.

Segundo o MPPA, a responsabilização foi sustentada por laudos da Polícia Científica do Pará, análises do Instituto Evandro Chagas (IEC) e autos de infração lavrados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Os documentos apontaram que o acidente causou impactos ambientais, incluindo a contaminação do Igarapé Dendê, afluente do Rio Pará.

Recuperação ambiental

Na decisão, a Justiça determinou que a empresa apresente e execute um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), contemplando todas as áreas efetivamente atingidas pelo incêndio. O plano deverá incluir medidas de recuperação do Igarapé Dendê, da galeria de águas pluviais ligada ao empreendimento e de eventuais áreas contaminadas que forem identificadas durante a execução dos trabalhos.

A sentença também obriga a empresa a instalar e manter placas de advertência no trecho afetado do igarapé enquanto persistirem riscos ambientais. Além das medidas de recuperação, a Artemyn foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA).

O incêndio que assustou Barcarena

O acidente ocorreu na noite de 6 de dezembro de 2021, quando um incêndio atingiu um galpão que armazenava hidrossulfito de sódio na planta industrial da então Imerys Rio Capim Caulim, em Vila do Conde. A combustão do produto provocou uma densa nuvem branca que cobriu bairros e comunidades próximas.

Nos dias seguintes ao incêndio, moradores relataram sintomas como ardência nos olhos e na garganta, dificuldade para respirar, dores de cabeça e desmaios, levando equipes de saúde a prestarem atendimento à população afetada.

À época, a Semas aplicou autos de infração contra a empresa por poluição ambiental, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) exigiu esclarecimentos sobre os riscos da exposição da população e os impactos ao meio ambiente.

Comissão da Alepa apontou falhas

O episódio também motivou uma vistoria de uma comissão formada por deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e lideranças comunitárias.

Após a visita técnica, parlamentares afirmaram que a empresa não demonstrou capacidade de resposta diante da emergência. O então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, deputado Carlos Bordalo, declarou que aquele era o décimo incidente ambiental envolvendo a empresa, citando investigações anteriores relacionadas ao empreendimento.

Durante a inspeção, deputados também questionaram a situação do licenciamento ambiental da mineradora. Parlamentares afirmaram que a empresa operava sem licença ambiental definitiva desde 2012. Na ocasião, entretanto, a Semas informou que o empreendimento possuía licenciamento ativo, embora ainda estivesse sujeito ao cumprimento de condicionantes técnicas em análise pela secretaria.

A empresa, por sua vez, declarou que operava dentro da legislação e possuía todas as licenças exigidas pelos órgãos competentes.

Histórico de acidentes ambientais

A antiga Imerys acumula um histórico de ocorrências ambientais em Barcarena. Desde 2004, o empreendimento foi alvo de investigações relacionadas a vazamentos de rejeitos e efluentes que atingiram cursos d’água da região, como os igarapés Curuperê, Dendê e Mucuraçá, além de episódios que chegaram ao Rio Pará.

Ao longo dos anos, esses episódios resultaram na assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, além da abertura de inquéritos e ações judiciais para apuração dos impactos ambientais e adoção de medidas de reparação.

Empresa

Até a publicação desta reportagem, a Artemyn Rio Capim Caulim ainda não havia informado se recorrerá da sentença. O Estado do Pará Online entrou em contato com a empresa e mantém o espaço aberto para manifestação.

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