MPF investiga prefeito de Parauapebas por suposto racismo religioso após vídeo nas redes sociais

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos nas esferas cível e criminal para investigar o prefeito de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, conhecido como Aurélio Goiano (Avante), por suposta prática de racismo religioso. A apuração foi aberta após a divulgação de vídeos publicados pelo próprio gestor nas redes sociais na última quarta-feira (29).

Nas imagens, o prefeito mostra um suposto despacho que, segundo ele, foi encontrado na entrada de sua residência. Durante a gravação, Aurélio Goiano aparece chutando elementos utilizados em um ritual de matriz africana, espalhando alimentos e bebidas pela via pública e fazendo declarações consideradas ofensivas em relação às práticas religiosas.

O caso ganhou repercussão nas redes sociais e dividiu opiniões. Enquanto alguns internautas manifestaram apoio ao prefeito, outros criticaram a conduta e apontaram desrespeito às religiões de matriz africana.

Veja o vídeo:

De acordo com o MPF, a conduta pode configurar violação ao direito fundamental à liberdade de consciência e de crença, garantido pela Constituição Federal. O órgão destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que a utilização de elementos litúrgicos integra a essência das religiões de matriz africana e está protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Na investigação, o Ministério Público também aponta possível violação à Convenção Interamericana contra o Racismo e a Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário.

Segundo o despacho que instaurou a apuração, o fato ganha maior gravidade por envolver um agente público, cuja posição institucional amplia o alcance e os impactos de manifestações discriminatórias. Para o MPF, o uso da autoridade do cargo para desqualificar manifestações religiosas afronta os princípios da laicidade do Estado, da igualdade, do pluralismo e da dignidade da pessoa humana.

O órgão avalia, em tese, o enquadramento da conduta no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de religião. Como os fatos teriam sido praticados por um agente público e divulgados por meio das redes sociais, a pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão, além das demais sanções previstas na legislação. O MPF também cita possível violação ao Decreto nº 12.278/2024, que institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.

Até o momento, o prefeito Aurélio Goiano não se pronunciou sobre a instauração dos procedimentos pelo MPF. O espaço permanece aberto para manifestação.

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