CNPJ passa a ter letras e números a partir desta sexta-feira; veja o que muda

A Receita Federal começou a emitir, nesta sexta-feira (31), o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é que o documento passa a combinar letras e números em uma sequência de 14 caracteres, ampliando a quantidade de combinações disponíveis para identificar empresas no Brasil.

A alteração foi implementada para evitar o esgotamento das numerações existentes, diante do crescimento contínuo do número de pessoas jurídicas registradas no país. O projeto de modernização começou a ser desenvolvido em outubro de 2024 e passou por diferentes etapas de preparação até entrar em vigor.

Segundo a Receita Federal, o novo modelo garante a continuidade do sistema de identificação das empresas brasileiras e amplia significativamente o número de combinações possíveis, evitando a repetição de cadastros no futuro.

Apesar da novidade, a mudança não afeta empresas que já possuem CNPJ. Os registros emitidos anteriormente, compostos apenas por números, permanecem válidos e não precisam ser atualizados. Também não será necessário realizar qualquer procedimento junto à Receita Federal.

O novo formato será aplicado exclusivamente às pessoas jurídicas registradas a partir desta sexta-feira.

Como fica o novo CNPJ

O CNPJ continuará tendo 14 caracteres, preservando a estrutura já conhecida pelos contribuintes.

A principal diferença está nos 12 primeiros caracteres, que representam a raiz e a ordem do cadastro. A partir de agora, eles poderão ser compostos por uma combinação de letras e números. Já os dois últimos dígitos, utilizados para a verificação da autenticidade do documento, continuarão sendo exclusivamente numéricos.

Segundo a Receita Federal, a manutenção dos dígitos verificadores garante que o sistema de validação continue funcionando normalmente, facilitando a adaptação dos sistemas públicos e privados.

Chave Pix também será compatível

Outra mudança importante é que empresas com CNPJ alfanumérico poderão utilizar normalmente o novo cadastro como chave Pix.

De acordo com a Receita Federal, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central já está preparado para reconhecer o novo formato, garantindo que a alteração não cause impactos nas transações financeiras realizadas pelas empresas.

A expectativa é que a adoção do CNPJ alfanumérico assegure a continuidade do cadastro empresarial brasileiro por muitos anos, acompanhando o crescimento da abertura de novos negócios no país.

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