MPPA aciona Justiça para garantir transporte escolar adequado a estudantes de Barcarena

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública para garantir transporte escolar adequado aos estudantes de todas as escolas da rede estadual de ensino em Barcarena, no nordeste do estado.

A ação, proposta pelo promotor de Justiça Hélio Rubens Pinho Pereira, tramita na 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena e tem como objetivo assegurar que os alunos consigam permanecer na escola até o fim das aulas, sem prejuízo ao aprendizado.

Segundo o MPPA, a medida foi tomada após uma investigação identificar incompatibilidade entre os horários das aulas e os horários de retorno do transporte escolar. Conforme apurado, estudantes que moram em ramais, estradas, ilhas e comunidades mais distantes estariam sendo obrigados a deixar as escolas antes do término das atividades para não perder o único veículo disponível para o retorno.

Na ação, o Ministério Público pede, em caráter de urgência, que o Estado do Pará apresente e implemente uma solução capaz de garantir a permanência integral dos estudantes em sala de aula. O órgão também solicita a elaboração de um plano emergencial para adequação das rotas, medidas para assegurar a frequência escolar e a reposição de aulas e conteúdos eventualmente perdidos.

Além disso, o MPPA requer que a Justiça determine a fiscalização permanente do serviço, o planejamento conjunto entre os órgãos públicos responsáveis, maior transparência na execução do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) e a reparação por dano moral coletivo.

De acordo com o Ministério Público, a ação busca promover mudanças estruturais na política de transporte escolar em Barcarena, evitando que falhas no planejamento comprometam o acesso à educação, a permanência dos alunos nas escolas, a aprendizagem e a segurança dos estudantes.

Para o órgão, o transporte escolar não representa apenas um serviço administrativo, mas um instrumento essencial para garantir o direito fundamental à educação.

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