Fim da escala 6×1 deve voltar à pauta do Senado em agosto após recesso parlamentar

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas deve voltar à pauta do Senado em agosto, após o fim do recesso parlamentar. A expectativa de parte dos senadores é que a PEC 221/2019 seja analisada durante as semanas de esforço concentrado previstas para o próximo mês.

A proposta chegou ao Senado no fim de maio, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Além de acabar com a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso, o texto prevê a redução da carga horária semanal sem diminuição dos salários.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou a matéria para análise das comissões e tem promovido reuniões com representantes de trabalhadores e empregadores para discutir o tema.

Governo quer votação em agosto

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o fim da escala 6×1 é uma das prioridades do Executivo e defendeu que a proposta seja votada ainda em agosto.

Segundo o parlamentar, mesmo durante o período eleitoral, o Senado continuará funcionando em semanas de esforço concentrado, previstas entre os dias 10 e 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro, calendário que será seguido também pela Câmara dos Deputados.

Parlamentares defendem avanço da proposta

Um dos principais defensores da PEC, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou esperar que a votação ocorra ainda em agosto. Segundo ele, a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) também manifestou apoio ao texto e defendeu que o tema seja debatido durante o período eleitoral.

Oposição pede mais debate

Parte dos senadores, no entanto, defende que a votação seja adiada para depois das eleições.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a redução da jornada de trabalho é um tema relevante, mas argumentou que a discussão precisa ser aprofundada antes da votação.

Na mesma linha, o senador Jayme Campos (União-MT) declarou apoio à proposta, mas defendeu um debate mais amplo, com participação de trabalhadores, empresários e demais setores envolvidos.

PEC alternativa prevê jornada flexível

Em paralelo, tramita no Senado a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho. A proposta cria um modelo alternativo de jornada flexível, permitindo que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um contrato baseado na quantidade de horas trabalhadas.

Nesse modelo, benefícios como FGTS, férias e 13º salário seriam proporcionais à carga horária acordada entre empregado e empregador.

Projeto do governo também tramita na Câmara

Além das propostas de emenda à Constituição, o governo federal apresentou o Projeto de Lei 1.838/2026, que estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana.

Após a aprovação da PEC 221 na Câmara, o Executivo retirou o pedido de urgência do projeto, que continua em tramitação na Casa.

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