Belém registra mais de 200 autuações por uso irregular de vagas para idosos e PCDs em 2026

O uso irregular de vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PCDs) resultou em 212 autuações em Belém entre janeiro e julho de 2026, segundo dados da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel). O número se aproxima do total registrado durante todo o ano de 2025, quando foram contabilizadas 217 infrações.

A fiscalização é realizada em vias públicas e também em estacionamentos de estabelecimentos privados de uso coletivo, como supermercados, shoppings e centros médicos. De acordo com a Segbel, a atuação busca garantir o cumprimento das normas de acessibilidade e evitar que espaços reservados sejam ocupados de forma irregular.

Os dados do setor estatístico da secretaria mostram que, em 2024, foram registradas 488 infrações por estacionamento irregular em vagas preferenciais. Já em 2025, o número caiu para 217 autuações. Em 2026, com apenas sete meses de levantamento, a quantidade chegou a 212 registros.

Fiscalização em áreas privadas

Uma das dúvidas dos condutores é sobre a fiscalização em estacionamentos de locais particulares. Segundo a Segbel, áreas como shoppings, supermercados e centros médicos possuem circulação pública e coletiva, permitindo a atuação dos agentes de trânsito.

A medida é respaldada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que permite a fiscalização em áreas abertas ao tráfego de veículos, desde que estejam devidamente sinalizadas.

O diretor de Trânsito da Segbel, Rogério Brasil, afirmou que a presença das equipes em locais de grande circulação tem como objetivo garantir que as vagas permaneçam disponíveis para idosos e pessoas com deficiência.

Infração pode gerar multa e remoção do veículo

Estacionar em vaga reservada para idosos ou pessoas com deficiência sem a credencial obrigatória é considerado infração gravíssima, conforme o artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro.

A penalidade prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo. A Segbel reforça que não basta a presença do idoso ou da pessoa com deficiência no automóvel: é necessário que a credencial oficial esteja exposta no painel.

O direito às vagas preferenciais é garantido pelo Estatuto do Idoso, que estabelece a reserva mínima de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para veículos conduzidos por idosos ou que transportem essas pessoas.

Como solicitar a credencial em Belém

A emissão e renovação da Credencial de Estacionamento são realizadas pela Coordenadoria de Atendimento ao Usuário (Coau) da Segbel. O documento é pessoal, intransferível e válido em todo o território nacional.

Os atendimentos são realizados nos seguintes locais:

• Coordenadoria de Atendimento ao Usuário (Coau): avenida Governador José Malcher, 2480, bairro São Brás, das 8h30 às 13h;
• Estação Cidadania do Shopping Pátio Belém: travessa Padre Eutíquio, 1078, bairro Batista Campos, das 10h às 15h;
• Posto BelFácil do Parque Shopping Belém: avenida Augusto Montenegro, 4300, bairro Parque Verde, das 9h às 15h.

Para solicitar a primeira via, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto, CPF e comprovante de residência em Belém, além das cópias simples dos documentos. Nos casos de segunda via, também é necessário apresentar o cartão antigo, quando danificado, ou boletim de ocorrência em situações de perda, roubo ou furto.

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