A proximidade do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), deve interromper a tramitação de uma das propostas mais debatidas no Congresso Nacional: a PEC que propõe o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Embora tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, a proposta ainda não começou a ser analisada pelo Senado. O texto permanece aguardando despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para seguir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como não há previsão de reunião da comissão nesta semana, a expectativa é que a discussão seja retomada apenas após o recesso.
Além da PEC, outras matérias consideradas relevantes podem ficar para o segundo semestre. Uma delas é o projeto que tipifica a misoginia como crime, equiparando atos de ódio e discriminação contra mulheres ao crime de racismo. Apesar da expectativa de inclusão na pauta da Câmara, a proposta ainda depende de definição da presidência da Casa.
Outro texto com prazo apertado é a Medida Provisória 1.343/2026, que altera regras da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP perde a validade nesta semana e, até o momento, não foi incluída na pauta do Senado. Entre os pontos do texto estão o reforço na fiscalização do piso do frete e mudanças inseridas durante a tramitação na Câmara.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados deve concentrar esforços na votação de medidas provisórias e projetos pendentes antes da interrupção dos trabalhos legislativos. Entre eles estão propostas relacionadas à instalação de sistemas de reconhecimento facial em espaços públicos e à cassação da CNH de pessoas condenadas por abandono de animais.
No Senado, também está prevista a análise de medidas provisórias que destinam recursos para subsidiar o preço do diesel e financiar ações emergenciais em municípios atingidos por fortes chuvas em Minas Gerais.
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