Propaganda de apostas terá alerta obrigatório de vício e perda financeira, diz ministro

O Ministério da Fazenda adotará medidas severas para coibir os abusos nas propagandas de apostas esportivas no território nacional. O ministro Dario Durigan comunicou que o Governo Federal editará novas normas regulatórias com o objetivo de frear estratégias agressivas de marketing do setor.

​A partir da vigência das regras, os anúncios serão obrigados a exibir alertas nítidos sobre potenciais prejuízos financeiros e riscos de vício antes da exibição do conteúdo. As peças publicitárias das plataformas deverão estampar mensagens explícitas avisando que a atividade não configura investimento e causa dependência.

​A nova regulamentação veta terminantemente o uso de expressões de urgência para pressionar o cidadão a efetuar lances de forma imediata. Da mesma forma, fica proibido atrelar os jogos online a promessas de enriquecimento rápido ou soluções para problemas financeiros.

​O texto governamental impede também que análises de especialistas de mídia se misturem a recomendações diretas de palpites certeiros. Adicionalmente, as empresas não poderão utilizar históricos de premiações passadas para induzir a falsa percepção de alta probabilidade de ganho.

​As plataformas de apostas que desobedecerem às determinações enfrentarão sanções administrativas pesadas e aplicação de multas proporcionais. O descumprimento contínuo resultará em penalidades que variam de suspensões temporárias à cassação definitiva da licença de operação no país.

​Para os veículos de comunicação e intermediários que veicularem as peças irregulares, as punições financeiras seguirão as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. No cenário de ações promocionais por influenciadores digitais, a responsabilidade jurídica recairá sobre as marcas, que sofrerão a remoção imediata do material vetado.

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