Projeto prevê tornozeleira eletrônica rosa para agressores de mulheres no Rio de Janeiro

Um projeto de lei que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa por agressores de mulheres avançou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unanimidade, parecer favorável à proposta, que agora segue para votação no plenário.

A medida estabelece que a identificação visual na cor rosa seja aplicada às tornozeleiras utilizadas por pessoas submetidas a medidas protetivas ou cautelares em casos de violência contra a mulher. A proposta abrange situações de violência doméstica e familiar, violência de gênero, violência vicária, além de casos de violência sexual, assédio e perseguição.

De acordo com o projeto, a identificação tem como objetivo facilitar o reconhecimento dos monitorados por agentes de segurança pública durante ocorrências, reforçar a proteção das vítimas e contribuir para reduzir a reincidência desse tipo de crime.

O texto também determina que a identidade do monitorado não poderá ser divulgada em meios de comunicação ou redes sociais sem justificativa ligada à segurança pública, evitando exposição indevida.

Além disso, o projeto prevê que a pessoa submetida ao monitoramento receba orientações, por escrito, sobre seus direitos e os canais disponíveis para apresentar reclamações.

Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser analisada e votada pelos deputados no plenário da Alerj, onde poderá receber emendas.

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