Governo do Pará suspenderá redes sociais a partir de 4 de julho por causa da legislação eleitoral

As redes sociais do Governo do Pará e das secretarias estaduais serão suspensas temporariamente a partir do dia 4 de julho de 2026. A medida foi anunciada pelo Executivo estadual nesta segunda-feira (22) e atende às exigências da legislação eleitoral, que estabelece restrições à publicidade institucional nos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições.

A suspensão permanecerá em vigor até o encerramento do processo eleitoral. Segundo o governo, a decisão tem caráter preventivo e busca adequar a comunicação oficial às normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Durante o período, apenas o perfil oficial do Governo do Pará no X (antigo Twitter), @govpara, continuará em funcionamento. A conta será utilizada exclusivamente para a divulgação de informações de utilidade pública e serviços essenciais destinados à população paraense.

De acordo com o Executivo estadual, a medida visa evitar qualquer interpretação de que a publicidade institucional possa interferir no equilíbrio da disputa eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fiscaliza a divulgação de conteúdos por órgãos públicos e pode responsabilizar gestores que utilizem a estrutura administrativa em benefício de candidatos.

A restrição também alcança situações em que a publicidade institucional de um município possa favorecer candidaturas aos cargos estaduais ou federais, mesmo que aquela localidade não esteja diretamente envolvida na disputa.

O governo ressaltou que a suspensão das redes sociais não interfere no funcionamento da administração pública. Serviços essenciais continuarão operando normalmente, incluindo hospitais, escolas e obras em andamento em todo o estado.

Além disso, a publicação de atos oficiais seguirá sendo realizada, garantindo a transparência e a publicidade dos atos administrativos, conforme previsto na legislação. A restrição imposta pela Justiça Eleitoral busca apenas impedir o uso da máquina pública para obtenção de vantagens eleitorais durante o período de campanha.

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