Justiça Federal encerra definitivamente processo contra organizadores do Facada Fest após seis anos

Após seis anos de disputa judicial, a Justiça Federal encerrou definitivamente o processo movido contra os organizadores do festival Facada Fest, realizado em Belém. Com o trânsito em julgado da decisão absolutória, não cabe mais recurso, encerrando a ação que ganhou repercussão nacional e mobilizou entidades ligadas à cultura e à liberdade de expressão.

O caso teve início em 2019, quando cartazes de divulgação do evento, com ilustrações satíricas e críticas ao então presidente Jair Bolsonaro, motivaram a abertura de um inquérito pela Polícia Federal.

Investigação começou por determinação do Ministério da Justiça

À época, o então Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sergio Moro, encaminhou o caso para investigação. Quatro integrantes do coletivo responsável pelo festival e o ilustrador Paulo Victor Magno passaram a ser investigados por supostos crimes de injúria contra a honra do presidente da República e apologia ao crime.

Entre as artes que motivaram a investigação estavam ilustrações que faziam referência ao atentado sofrido por Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018, além de representações associando o então presidente ao nazismo e a críticas ambientais.

Em um dos despachos, o Ministério da Justiça argumentou que uma das imagens representava uma “clara apologia ao atentado criminoso sofrido por Jair Messias Bolsonaro durante a campanha eleitoral, que quase tirou sua vida”.

Ministério Público Federal apresentou denúncia

Em 2021, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra os organizadores do Facada Fest e contra o ilustrador responsável pelas artes. O processo passou a ser acompanhado por organizações da sociedade civil, artistas e entidades de defesa da liberdade de expressão, que questionavam a criminalização de manifestações artísticas e políticas.

Processo é encerrado com absolvição definitiva

Agora, com a decisão definitiva da Justiça Federal, os acusados foram absolvidos e o processo foi encerrado.

Em manifestação, os integrantes do coletivo comemoraram o resultado e classificaram a decisão como uma vitória da liberdade de expressão e do direito à crítica em um Estado Democrático de Direito.

O caso se tornou um dos episódios mais emblemáticos envolvendo investigações sobre manifestações artísticas e políticas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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