O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (10), que o Pará não perderá nenhuma área territorial para o Estado de Mato Grosso na disputa envolvendo a divisa entre os dois estados. O entendimento foi reforçado durante audiência de conciliação realizada em Brasília, conduzida pelo ministro Flávio Dino.
O encontro reuniu autoridades dos dois estados, entre elas a governadora do Pará, Hana Ghassan, o governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, representantes do Ministério Público, parlamentares e prefeitos da região afetada pela controvérsia.
Durante a audiência, ficou mantido o entendimento já consolidado pelo STF em decisões anteriores, que reconhecem a validade dos limites territoriais atualmente estabelecidos entre os estados. A reunião teve como foco principal discutir medidas de cooperação para melhorar a prestação de serviços públicos à população que vive na faixa de fronteira.
Pará celebra manutenção dos limites territoriais
Após o encontro, Hana Ghassan afirmou que a decisão traz segurança jurídica ao estado e encerra qualquer dúvida sobre uma possível perda de território.
“O que ficou claro dessa audiência é que nenhum palmo de terra do Pará será perdido. O diálogo entre os estados deve se concentrar em ações que beneficiem a população que vive na região de divisa”, declarou a governadora.
Ela também destacou que os investimentos realizados pelo governo paraense em infraestrutura e desenvolvimento regional dependem da estabilidade territorial já reconhecida pela Justiça.
STF propõe cooperação entre os estados
Ao conduzir a audiência, Flávio Dino ressaltou que a discussão não deve se limitar à definição de fronteiras, mas avançar para questões práticas que impactam diretamente os moradores da região.
Segundo o ministro, áreas como saúde, educação, logística, regularização fundiária e arrecadação tributária exigem ações coordenadas entre Pará e Mato Grosso.
“O debate precisa considerar a prestação de serviços essenciais aos cidadãos, que muitas vezes enfrentam desafios decorrentes da localização geográfica da região”, observou Dino.
O ministro também sinalizou a possibilidade de construção de um acordo de cooperação institucional entre os dois estados para ampliar o atendimento à população local.
Disputa já foi decidida pelo STF
A controvérsia territorial tem origem em divergências sobre a localização do marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas, utilizado historicamente para definir parte da divisa entre Pará e Mato Grosso.
Embora a delimitação tenha sido oficialmente estabelecida em 1922, o governo mato-grossense questionou posteriormente a interpretação dos limites e ingressou com ação no STF em 2004.
Desde então, a Suprema Corte julgou o caso em diversas ocasiões, sempre com decisões favoráveis ao Pará. A decisão definitiva foi proferida em 2020 e transitou em julgado. Recursos posteriores apresentados por Mato Grosso também foram rejeitados pelo tribunal, incluindo decisões em 2021, 2023 e, mais recentemente, em março de 2026.
Com a audiência desta quarta-feira, o STF reforçou o entendimento já consolidado sobre a questão territorial e abriu espaço para discussões voltadas à integração administrativa e ao fortalecimento dos serviços públicos na região de fronteira entre os dois estados.
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