O jornalista Ronaldo Brasiliense, com mais de quatro décadas de atuação na imprensa paraense, relatou ter sido alvo de assédio judicial em ações movidas por figuras políticas do estado. O caso foi citado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) como um dos exemplos acompanhados pelo Programa de Proteção Legal, iniciativa voltada à defesa de jornalistas que enfrentam processos relacionados ao exercício da profissão.
Segundo Brasiliense, o apoio jurídico oferecido pela entidade foi decisivo em uma ação criminal movida pelo então governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). O jornalista foi condenado após publicar uma nota em seu perfil em rede social na qual utilizava expressões críticas dirigidas ao político.
A decisão foi proferida pela juíza Anuzia Dias, que atuava interinamente em uma Vara Criminal de Belém. Inicialmente, a sentença estabeleceu pena de prisão em regime aberto, posteriormente convertida em prestação de serviços comunitários. De acordo com o jornalista, a defesa contestou a medida alegando incompatibilidade entre a atividade determinada e suas condições de saúde.
O recurso foi apresentado pelo advogado Marjean Monte, contratado por meio do programa da Abraji. A defesa sustenta que a pena estaria prescrita desde novembro de 2024, tese que, segundo Brasiliense, também recebeu parecer favorável do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça do Pará. O caso aguarda decisão judicial.
Na época da condenação, a Coalizão em Defesa do Jornalismo divulgou nota de repúdio à sentença e manifestou solidariedade ao profissional.
Além da ação criminal, Brasiliense também responde a um processo cível em que foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais. A ação recebeu apoio jurídico do Instituto Tornavoz, parceiro da Abraji no Programa de Proteção Legal.
O jornalista afirma que o suporte jurídico tem sido fundamental para que continue exercendo a atividade profissional. Segundo ele, a assistência oferece segurança para a continuidade de reportagens e denúncias relacionadas à gestão pública.
Outro processo citado pelo comunicador remonta a 2020, quando ele foi condenado em uma ação movida pelo senador Jader Barbalho (MDB). O caso teve origem na reprodução de informações envolvendo uma investigação relacionada à antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Brasiliense também questiona o fato de os processos terem sido julgados em Belém, apesar de residir em Óbidos, no oeste do Pará. Segundo ele, a situação amplia as dificuldades de defesa e deslocamento.
Assédio judicial contra jornalistas
O caso integra um debate mais amplo sobre o uso de ações judiciais contra profissionais da imprensa. A Abraji acompanha esse fenômeno por meio do projeto Monitor de Assédio Judicial, que reúne processos considerados instrumentos de intimidação ou tentativa de silenciamento de jornalistas.
De acordo com a entidade, a segunda edição do levantamento identificou 130 novos casos entre 2024 e setembro de 2025. Com a atualização, o banco de dados passou a registrar 784 ações ao longo dos últimos 11 anos.
A Abraji informa que jornalistas e comunicadores que se enquadrem nos critérios do Programa de Proteção Legal podem solicitar atendimento por meio dos canais disponibilizados pela associação. O objetivo é oferecer suporte jurídico em situações relacionadas ao exercício da atividade jornalística e à defesa da liberdade de imprensa.
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