Sefa apreende lancha de luxo avaliada em R$ 1,8 milhão por fraude fiscal em Novo Progresso - Estado do Pará Online

Sefa apreende lancha de luxo avaliada em R$ 1,8 milhão por fraude fiscal em Novo Progresso

Fiscais de receitas estaduais identificaram sonegação no recolhimento do Difal e cargas ocultas em porões de embarcação no Oeste do Estado

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam uma embarcação do tipo lancha avaliada em R$ 1.840.000,00 no posto de controle de Serra do Cachimbo, localizado no quilômetro 785 da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), em Novo Progresso. A ação ocorreu após a equipe de plantão constatar uma fraude documental na carga, configurada como quebra de trânsito fiscal.

Durante a abordagem ao veículo transportador, os agentes fazendários verificaram que a nota fiscal apresentada indicava uma operação interna fictícia dentro do estado de Minas Gerais. No entanto, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e o Manifesto de Documentos Fiscais apontavam que o destino real da lancha de luxo era o estado do Amazonas.

O coordenador da unidade de Serra do Cachimbo, Maycon Freitas, explicou que o motorista não portava nenhuma nota fiscal interestadual ou guias complementares que justificassem a entrada e a circulação do bem em território paraense. Diante da inidoneidade do documento, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 629.280,00 entre imposto devido e multa.

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