O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5) e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta teve origem no governo federal e já vinha sendo aplicada desde dezembro de 2025, quando foi editada uma medida provisória sobre o tema.
Pelas novas regras, será considerado bom condutor o motorista que não tiver cometido nenhuma infração de trânsito sujeita à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH. Nesses casos, a renovação poderá ocorrer de forma automática, conforme os critérios definidos pelos órgãos de trânsito.
A iniciativa busca simplificar procedimentos burocráticos e incentivar o cumprimento das normas de trânsito, premiando condutores que mantêm um histórico sem infrações.
A expectativa é que a medida reduza custos administrativos e torne mais ágil o processo de renovação para milhões de brasileiros que mantêm comportamento regular nas vias.
As minúcias operacionais sobre a renovação automática, incluindo a implementação pelos departamentos de trânsito, deverão ser regulamentados pelos órgãos competentes e mais detalhes devem ser divulgados em breve.
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