MPF aciona União e Prefeitura de Belém para abertura de casa de acolhimento LGBTQIAPN+

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar urgente, contra a União e o município de Belém. O objetivo da medida judicial é obrigar os entes públicos a implementarem a Casa de Acolhimento Darlah Farias, espaço planejado para abrigar pessoas LGBTQIAPN+ em situação de rua ou vítimas de abandono familiar decorrente de discriminação na capital paraense.

Ajuizada neste mês de junho, período em que se celebra o Orgulho LGBTQIAPN+, a ação tenta destravar a execução de um convênio de R$ 611 mil firmado em junho de 2024. O projeto foi anunciado originalmente como a primeira unidade modelo do Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Programa Acolher+) na Região Norte, mas encontra-se totalmente paralisado.

A investigação conduzida pela Procuradoria constatou um cenário classificado como de “mútua leniência” entre as duas esferas de governo.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, a prefeitura de Belém descumpriu prazos sucessivos para apresentar relatórios de medição das obras e cronogramas, enquanto a União falhou no dever de fiscalizar o acordo.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Belém e aguarda um posicionamento.

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