Os Estados Unidos propuseram a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros após a conclusão de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). O relatório, divulgado nesta terça-feira (2), aponta que o Brasil está entre os países que, na avaliação do órgão, não possuem mecanismos considerados eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A investigação analisou 60 economias e foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelo governo norte-americano para apurar práticas que possam afetar o comércio dos Estados Unidos.
De acordo com o relatório, a ausência de barreiras efetivas à entrada desse tipo de produto pode gerar concorrência considerada desleal para empresas e trabalhadores norte-americanos. Por esse motivo, o órgão recomendou a adoção de tarifas adicionais sobre produtos originários dos países investigados.
Brasil integra grupo sujeito à maior sobretaxa
A proposta divide os países avaliados em dois grupos. O primeiro reúne economias que possuem algum mecanismo legal relacionado ao tema, mas que, segundo a análise norte-americana, não o aplicam de forma satisfatória. Nesses casos, a recomendação é de uma tarifa adicional de 10%.
Já o segundo grupo, do qual o Brasil faz parte, engloba países que não apresentariam sistemas considerados eficazes para restringir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. Para essas economias, a sugestão é de uma sobretaxa de 12,5%.
Entre os países incluídos nessa categoria estão ainda China, Índia, Japão, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita, Austrália e África do Sul.
Governo brasileiro apresentou defesa
O governo brasileiro já havia se manifestado durante a investigação. Em resposta enviada ao USTR, o Ministério das Relações Exteriores destacou que o país possui legislação, mecanismos de fiscalização e compromissos internacionais voltados ao combate ao trabalho análogo à escravidão.
O relatório reconhece a existência de estruturas jurídicas e institucionais brasileiras relacionadas ao tema. No entanto, o órgão norte-americano concluiu que essas normas não estabelecem uma proibição explícita para a importação de produtos fabricados com trabalho forçado em outros países.
A recomendação ainda não representa uma decisão definitiva do governo dos Estados Unidos. Antes de qualquer implementação, a proposta será submetida a consulta pública.
O prazo para envio de manifestações termina em 6 de julho. Já as audiências públicas sobre o tema estão previstas para ocorrer em 7 de julho. Após essa etapa, o governo norte-americano deverá decidir se adotará ou não as medidas sugeridas pelo USTR.
Nova investigação amplia tensão comercial
A proposta foi divulgada um dia após outra recomendação do órgão de comércio dos Estados Unidos envolvendo o Brasil. Na ocasião, uma investigação separada sugeriu a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros em razão de práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos.
Essa segunda investigação analisou temas relacionados ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, etanol, combate à corrupção e desmatamento ilegal.
Até o momento, não há definição sobre uma eventual aplicação conjunta das tarifas propostas nas duas investigações.
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