O governo federal abriu processos administrativos contra as plataformas iFood e Keeta por suposto descumprimento das regras de transparência na cobrança de taxas em serviços de entrega. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as empresas não estariam informando de forma clara como os valores pagos pelos clientes são distribuídos entre aplicativo, entregadores e estabelecimentos comerciais.
As medidas podem resultar em multas sucessivas que chegam a R$ 14 milhões. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27), durante coletiva de imprensa em Brasília.
A exigência faz parte da Portaria nº 61, publicada pelo Ministério da Justiça, que determina que aplicativos detalhem a composição do valor total cobrado nos pedidos e corridas. A fiscalização começou oficialmente em 24 de abril, após o fim do prazo dado às empresas para adaptação às novas regras.
Durante a coletiva, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou a resistência das plataformas em cumprir a determinação.
Segundo ele, a transparência sobre o destino das taxas cobradas é um direito do consumidor e também dos trabalhadores envolvidos no serviço.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que as empresas terão 20 dias para apresentar defesa e comprovar que estão adequadas às exigências previstas na portaria.
Governo aponta falhas no iFood
De acordo com a Senacon, o iFood não apresentou informações suficientes durante a fase preliminar de averiguação e também não comprovou ter implementado o quadro-resumo obrigatório exigido pela regulamentação.
O órgão ainda identificou indícios de possível confusão para os consumidores em cobranças classificadas como “taxa de entrega” e “taxa de serviço”.
Em nota, o iFood afirmou que está em processo de adaptação da plataforma e alegou que as mudanças exigem alterações técnicas complexas no aplicativo e nos sistemas internos.
A empresa também criticou a forma como a portaria foi elaborada, alegando falta de diálogo prévio entre o governo e o setor de plataformas digitais.
Keeta também é alvo de processo
No caso da Keeta, a avaliação técnica da Senacon concluiu que as informações exibidas aos consumidores não deixam claro quanto cada parte da operação recebe pelo serviço.
O órgão também rejeitou o argumento da empresa de que alguns dados estariam protegidos por “segredo de negócio”.
Para a Senacon, a ausência dessas informações dificulta a comparação entre serviços e compromete a capacidade do consumidor de tomar decisões de forma transparente.
Em resposta, a Keeta afirmou que já informa aos usuários os valores destinados à plataforma, à entrega e aos estabelecimentos comerciais em cada pedido realizado pelo aplicativo.
Leia também: