O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um acordo com o governo federal, representado pelo presidente Lula (PT), para extinguir o atual modelo de trabalho que permite apenas uma folga semanal. A nova diretriz estabelece o limite de quarenta horas de serviço por semana e define um cronograma gradativo para a adaptação das empresas.
A transição começará dois meses após a validação da proposta no Congresso, período em que haverá o corte imediato de duas horas na jornada. Decorrido um ano dessa primeira etapa, o teto regulamentar atinge o patamar definitivo planejado pelos parlamentares.
O relatório oficial da medida será apresentado na comissão especial da Câmara e assegura a manutenção integral dos salários atuais. Conforme a relatoria do projeto, o direito ao descanso de dois dias por semana passará a valer logo após os sessenta dias iniciais.
As tratativas envolveram lideranças do Legislativo e ministros de Estado, que cederam à pressão do setor produtivo por um prazo de adequação. A intenção da cúpula da Câmara é acelerar a votação interna ainda nesta semana para encaminhar o texto ao Senado.
O projeto também prevê a utilização de uma lei complementar posterior para regulamentar exceções específicas de acordo com as necessidades de cada segmento econômico. “Não queremos que essa medida venha trazer nenhuma dificuldade”, justificou o presidente da Câmara sobre a flexibilização setorial.
A proposta sugere ainda regras diferenciadas de banco de horas para funcionários de alta renda no regime celetista. A intenção é estimular a formalização de profissionais que atualmente atuam como prestadores de serviços sem garantias trabalhistas.
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