A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro acusados de obstrução de Justiça e associação criminosa nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018.
Até o momento, votaram a favor da abertura da ação penal os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode se manifestar até esta sexta-feira (22), no plenário virtual da Corte.
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que já havia sido condenado em fevereiro deste ano a 18 anos de prisão por participação em ações que teriam atrapalhado as investigações do crime. Os outros dois investigados são o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados teriam atuado para desaparecer com provas, incriminar pessoas inocentes, utilizar testemunhas falsas e promover diligências consideradas desnecessárias para garantir a impunidade dos mandantes e executores do assassinato.
O caso Marielle Franco voltou ao centro das atenções após as condenações, em fevereiro deste ano, dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime. Eles foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao atentado.
De acordo com as investigações, a motivação do assassinato estaria ligada a disputas por terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Durante o julgamento no STF, as defesas dos acusados negaram irregularidades. Os advogados de Rivaldo Barbosa alegaram falta de provas, enquanto a defesa de Giniton Lages afirmou que ele não possui foro privilegiado para ser julgado pela Suprema Corte. Já os representantes de Marco Antonio de Barros sustentaram que o trabalho policial contribuiu para a prisão de Ronnie Lessa, executor confesso do crime.
Com informações da Agência Brasil*
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