A Prefeitura de Garrafão do Norte realizou, no último dia 14 de maio, o Pregão Eletrônico nº 13/2026-SRP para aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares e laboratoriais destinados às unidades de saúde do município.
De acordo com o edital publicado no Portal da Transparência, o valor estimado da licitação é de R$ 6.788.010,93. O processo prevê fornecimento sob regime de entrega parcelada para abastecer a rede municipal de saúde.
O certame foi realizado na modalidade de pregão eletrônico, com julgamento pelo menor preço por item, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021. Entre os itens previstos estão medicamentos, insumos hospitalares, materiais odontológicos e fórmulas nutricionais para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
A licitação ocorre em meio a sucessivas reclamações da população sobre problemas enfrentados na saúde pública do município. Recentemente, o Portal Estado do Pará Online publicou denúncias envolvendo a área da saúde de Garrafão do Norte, incluindo questionamentos sobre transparência na aplicação de recursos públicos.
Segundo denúncia encaminhada ao portal, o Fundo Municipal de Saúde recebeu aproximadamente R$ 3 milhões em repasses no mês de maio. Desse total, R$ 1 milhão teria sido destinado por meio de duas emendas parlamentares de R$ 500 mil do deputado federal Airton Faleiro. Já os outros R$ 2 milhões teriam entrado nos cofres públicos sem divulgação oficial da origem do recurso, o que gerou cobranças de moradores por maior transparência da gestão municipal.
Ainda de acordo com os relatos recebidos pela reportagem, mesmo com o aumento de receitas destinadas à saúde, moradores continuam denunciando a falta de medicamentos básicos nas unidades públicas. Vídeos compartilhados nas redes sociais também mostram reclamações sobre a escassez de insumos e dificuldades no atendimento da população.
O edital da licitação foi assinado pela secretária municipal de Saúde, Jomara Maira de Moraes Pantoja. A expectativa é que o processo desafogue a rede de saúde pública e passe a suprir as demandadas da população.
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