O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo político para avançar com a proposta que reduz a jornada de trabalho no Brasil e põe fim à escala 6×1. A definição ocorreu nesta quarta-feira (13), durante reunião entre ministros do governo Lula e parlamentares envolvidos na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Pelo entendimento construído, a proposta passará a prever a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários.
A articulação também definiu que, paralelamente à PEC, o governo enviará um projeto de lei com urgência constitucional para regulamentar pontos específicos relacionados a diferentes categorias profissionais e adequar a legislação trabalhista às novas regras.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o objetivo é garantir que acordos coletivos tenham papel central na aplicação das mudanças em cada setor da economia.
“Queremos fortalecer as convenções coletivas para tratar das particularidades de cada atividade”, afirmou o parlamentar após o encontro.
Além de Motta, participaram da reunião o relator da proposta, Leo Prates, integrantes da comissão especial e ministros do governo federal, entre eles Luiz Marinho.
Marinho afirmou que o país avança rapidamente para aprovar a medida no Congresso e destacou que o projeto de lei servirá para complementar a PEC com regras específicas negociadas entre trabalhadores e empresários.
A comissão responsável pela análise da proposta marcou para o dia 27 de maio a votação do parecer elaborado por Leo Prates. A expectativa é que o texto seja encaminhado ao plenário da Câmara já no dia seguinte. Caso receba aval dos deputados, seguirá para apreciação do Senado.
Atualmente, a comissão analisa duas propostas sobre o tema: uma apresentada por Reginaldo Lopes e outra pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). Ambas defendem o fim da escala 6×1 e sugerem uma jornada semanal ainda menor, de 36 horas.
O governo trabalha para concluir a tramitação da proposta ainda neste semestre e defende que as novas regras entrem em vigor imediatamente, sem período de transição.
A redução da jornada de trabalho esteve entre as principais reivindicações das manifestações do Dia do Trabalhador deste ano. Caso a mudança seja aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a carga horária semanal nesta década, ao lado de México, Colômbia e Chile.
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