O deputado estadual Erick Monteiro (MDB) protocolou, nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), um Projeto de Lei que propõe a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) no Registro Geral de Saúde (RGS) de pacientes com neoplasias malignas no estado.
A proposta tem como objetivo facilitar o acesso de pacientes oncológicos a benefícios previdenciários, tributários e assistenciais, como saque do FGTS, auxílio-doença e isenções fiscais, reduzindo a burocracia enfrentada durante o tratamento.
Proposta busca reduzir exigência de laudos médicos
Atualmente, o RGS emitido no Pará não apresenta o CID da doença. Com isso, pacientes precisam apresentar diferentes laudos médicos para comprovar o diagnóstico em órgãos públicos e garantir direitos já previstos em lei.
Segundo Erick Monteiro, a iniciativa surgiu após visitas a unidades de referência no tratamento do câncer no estado, entre elas o Hospital Ophir Loyola, em Belém. O parlamentar também relatou ter conversado com pacientes que enfrentam dificuldades para acessar serviços e benefícios devido à necessidade constante de comprovação médica.
“O câncer não espera. E a dignidade dos pacientes também não pode esperar”, destacou o deputado.
Projeto prevê uso da estrutura já existente da Sespa
De acordo com o parlamentar, a inclusão do CID no documento utilizará a estrutura já existente da Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa), sem gerar novos custos ao Estado.
O projeto também reforça a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher com Câncer, instituída pela Lei Estadual nº 8.972/2020.
A proposição seguirá agora para análise das comissões permanentes da Alepa. Caso receba parecer favorável, o texto será encaminhado para votação em plenário pelos deputados estaduais.
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