O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 336/2024, que estabelece diretrizes básicas para o atendimento de pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta agora segue para sanção presidencial.
O texto também institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, representado pela cor verde.
De autoria da deputada Bia Kicis, o projeto determina que pessoas acometidas por dor crônica tenham direito ao atendimento integral pelo SUS, conforme regulamentação dos órgãos competentes.
A proposta prevê ainda que os pacientes recebam informações prévias sobre potenciais riscos e efeitos adversos dos tratamentos oferecidos.
Além disso, o poder público deverá promover anualmente campanhas de conscientização sobre o tema durante a data criada pela nova legislação.
O projeto foi aprovado no Senado na forma do parecer apresentado pelo senador Flávio Arns, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatoria ad hoc ficou com a senadora Dra. Eudócia.
No relatório, Flávio Arns destacou que o SUS possui a responsabilidade de garantir acesso universal e integral à saúde e afirmou que a legislação pode contribuir para a ampliação e melhoria dos serviços destinados às pessoas com dor crônica.
Durante a sessão, o senador Dr. Hiran defendeu a importância da proposta e afirmou que pacientes com dor crônica ainda enfrentam dificuldades no acesso ao atendimento adequado na rede pública.
“Esses pacientes, que são portadores dos mais diferentes espectros da dor crônica que nos acometem, que sejam atendidos de forma rápida”, declarou o parlamentar durante a votação.
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