O governo federal anunciou, nesta terça-feira (12), o fim do imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A mudança será oficializada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão volta atrás na cobrança, criada em 2024, dentro do programa Remessa Conforme, que passou a taxar produtos comprados em plataformas internacionais. Apesar do fim do imposto federal, o ICMS, tributo estadual cobrado nessas compras, continuará sendo aplicado normalmente.
O governo informou que a medida busca alterar a política tributária para compras internacionais de pequeno valor. Já empresas nacionais que concorrem com produtos importados defendiam a permanência da cobrança para equilibrar a concorrência no mercado brasileiro.
A chamada “taxa das blusinhas” gerou debates desde sua criação por impactar diretamente compras de baixo valor feitas por consumidores brasileiros em sites estrangeiros. O imposto era alvo de críticas de parte da população, que apontava aumento no preço de roupas, acessórios e outros produtos populares vendidos em plataformas internacionais.
Dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), apontam que, no ano de 2025, 71% dos consumidores brasileiros realizam compras online mensalmente. No contexto da cobrança do imposto, isso impactou diretamente no comportamento de compra da população.
A expectativa é que as novas regras sejam detalhadas oficialmente após a publicação da medida provisória no Diário Oficial da União.
Leia também: