O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um relatório atualizado sobre os desdobramentos judiciais relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado. O levantamento detalha o andamento dos processos e a situação dos condenados.
Segundo o documento, 1.402 pessoas já foram condenadas. Desse total, 190 seguem presas — sendo 111 em regime fechado, 55 em prisão domiciliar e três em regime semiaberto. Outros réus cumprem penas alternativas ou já tiveram seus casos resolvidos por meio de acordos judiciais.
De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 29 condenados fazem parte dos núcleos principais da trama investigada, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, 402 respondem por crimes considerados graves e 419 por infrações de menor gravidade.
O relatório também aponta que 552 casos foram encerrados por meio de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), o que representa cerca de 39,4% do total. Nesses casos, os investigados confessam os crimes e cumprem medidas como prestação de serviços comunitários e pagamento de multas.
Atualmente, ainda há 177 investigações em andamento, além de 67 denúncias em fase de análise e 144 arquivamentos por falta de provas. Todas as ações penais já abertas tiveram sentença proferida após denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
Entre os condenados, 431 cumprem penas de prisão, além de multas e indenizações por danos morais coletivos que somam cerca de R$ 30 milhões. Outros 419 estão submetidos a penas restritivas de direitos, como serviços à comunidade.
O julgamento dos principais envolvidos contou com 154 testemunhas e 21 sessões realizadas entre setembro e dezembro do ano passado. Ao todo, 29 réus foram condenados e dois absolvidos.
Com a recente derrubada do veto ao projeto de lei da dosimetria pelo Congresso Nacional, os condenados não são automaticamente beneficiados. No entanto, as defesas já podem solicitar a revisão das penas com base nas novas regras.
Um dos casos citados é o de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Com a eventual aplicação da nova dosimetria, a pena pode ser reduzida, inclusive com diminuição do tempo em regime fechado.
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