O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, decidiu nesta sexta-feira (24) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, como governador interino do estado. A medida permanece válida até a conclusão do julgamento que discute a forma de escolha do novo chefe do Executivo fluminense.
Na decisão liminar, Zanin destacou que a eleição do deputado estadual Douglas Ruas para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não altera o entendimento já firmado pelo STF, que determinou a permanência de Couto no comando do governo estadual.
A decisão ocorre após o diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD) contestar o pedido da Alerj para que Ruas assumisse interinamente o Palácio Guanabara. Segundo o partido, a mudança poderia gerar instabilidade institucional no estado.
Julgamento segue indefinido no STF
O STF analisa se a escolha do novo governador será feita por eleição direta, com voto popular, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais. Até o momento, o placar está em 4 votos a 1 a favor da eleição indireta.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para análise após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento do TSE reconheceu que a vacância do cargo ocorreu por renúncia, e não por cassação, o que influencia diretamente na definição do modelo de eleição.
Crise política ampliou impasse no estado
A crise teve início após a cassação do então governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico. No entanto, ele renunciou ao cargo antes da conclusão do julgamento, abrindo margem para dúvidas jurídicas sobre a sucessão.
O cenário se agravou com a saída do vice-governador Thiago Pampolha, que assumiu vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e com a prisão do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, suspeito de vazar informações sigilosas relacionadas a operações contra o crime organizado.
Diante do impasse institucional, o STF ainda deve retomar o julgamento para definir como será feita a escolha do próximo governador do Rio de Janeiro.
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