A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, nesta terça-feira (14), um requerimento que pode abrir caminho para a revisão da cobrança de IPTU em áreas sem infraestrutura básica no município. A proposta é de autoria do vereador Elvis Silva Cruz (UNIÃO), conhecido como “Zé do Bode”.
O Requerimento nº 081/2026 solicita que a prefeitura realize estudos para avaliar a possibilidade de isenção total ou parcial do imposto para moradores de ruas sem pavimentação e sem acesso à rede de esgoto.
Desigualdade na cobrança
A iniciativa parte do entendimento de que a cobrança atual não diferencia realidades distintas dentro da cidade. Enquanto parte da população vive em áreas com infraestrutura completa, outra parcela enfrenta condições precárias, com lama no período chuvoso e poeira durante o verão.
Para o vereador, a ausência de serviços públicos básicos compromete a qualidade de vida e reduz o valor dos imóveis, o que deveria ser considerado na política tributária do município.
O que a prefeitura terá que responder
O requerimento encaminha questionamentos à Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), que deverá informar:
Se há estudos para isenção do IPTU em áreas sem asfalto e saneamento; Quantos imóveis e ruas estão nessas condições e se há previsão de desconto para vias com pavimentação deteriorada.
Medida ainda depende de análise
O texto aprovado não garante a isenção automática, mas obriga o Executivo a apresentar dados e posicionamento sobre o tema.
A partir dessas informações, o vereador pretende avançar com propostas mais concretas.
Filiado ao União Brasil, Zé do Bode está em seu segundo mandato e tem concentrado sua atuação em pautas ligadas à infraestrutura urbana e fiscalização de serviços públicos.
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