O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Limoeiro do Ajuru, expediu recomendação para a melhoria dos serviços de segurança pública no município, no nordeste paraense.
A medida, formalizada na Recomendação nº 01/2026-MPPA/PJLA e assinada pelo promotor de Justiça Jorge Augusto Paiva da Cunha, foi direcionada ao delegado-geral da Polícia Civil do Pará. O órgão tem prazo de 30 dias para adotar as providências indicadas.
Entre as principais determinações está a designação de um delegado titular para atuação presencial e contínua na delegacia do município. O MP também recomenda a adequação da carga horária dos agentes para garantir o funcionamento ininterrupto da unidade policial.
Outro ponto destacado é a necessidade de regularização e manutenção de uma embarcação fluvial, considerada essencial para o atendimento das comunidades ribeirinhas da região. Além disso, o Ministério Público orienta a adoção de medidas estruturais e operacionais para assegurar a eficiência, continuidade e qualidade dos serviços prestados pela delegacia local.
A Promotoria estabeleceu prazo para que a Polícia Civil se manifeste sobre o cumprimento da recomendação. Em caso de descumprimento, o MPPA poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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