O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ingressou com ação na Justiça do Rio de Janeiro para obrigar a rede social X a fornecer dados pessoais de cinco perfis que têm publicado críticas contra ele na plataforma. O pedido, protocolado em 26 de janeiro, veio à tona nesta terça-feira (7), segundo informações divulgadas pelo UOL.
Na ação, Bolsonaro se ampara no art. 22 do Marco Civil da Internet e no art. 396 do Código de Processo Civil, que autorizam a requisição judicial de registros de conexão e dados cadastrais de usuários. Ele alega que se tornou alvo de uma campanha difamatória e caluniosa, incluindo publicações que o associam a milícias, ao Comando Vermelho e a supostos esquemas de “rachadinha”.
Entre os perfis questionados estão @crt444ph, @AbortoFavelado, @JorgeLFCoelho, @ivantuita e @opalmiery, sendo que ao menos dois são reconhecidos como perfils falsos. A intenção do senador é identificar os responsáveis pelas contas; a remoção do conteúdo ou responsabilização judicial da plataforma ficariam para uma etapa posterior.
O processo tramita atualmente com impasse: em fevereiro, o juiz Marcello Filho, da 2ª Vara Cível da Pavuna, concedeu prazo de cinco dias para a empresa fornecer os dados, mas rejeitou o sigilo processual. O X recorreu, e o caso está paralisado aguardando nova decisão.
Em defesa, a rede social argumentou que é necessário ponderar direitos fundamentais como liberdade de expressão, discurso político e livre manifestação do pensamento. A empresa também sustentou que políticos devem tolerar críticas severas, citando voto do ministro do STF Luís Roberto Barroso.
Além disso, contestou a abrangência dos dados solicitados, destacando que a legislação prevê registro de acessos dos últimos seis meses, com IP de login, data e hora, mas não dados como email ou telefone sem decisão judicial específica. A plataforma alertou que entregar dados de forma ampla pode gerar assédio judicial e efeito silenciador sobre os usuários.
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