A Justiça do Pará decidiu manter o andamento da recuperação judicial do Paysandu após negar um pedido do Ministério Público do Estado para suspender o processo. A decisão é da desembargadora Maria Filomena Buarque, da 3ª Turma de Direito Privado.
O MP havia entrado com um recurso questionando a legalidade da recuperação judicial do clube, alegando falta de documentos essenciais, irregularidades na petição inicial e até mesmo a impossibilidade de uma associação civil, caso do Paysandu recorrer a esse tipo de mecanismo.
No entanto, ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que não há, neste momento, elementos suficientes para interromper o processo. Um dos pontos centrais da decisão é o entendimento mais recente da Justiça sobre clubes de futebol: mesmo sendo associações civis, eles podem, sim, pedir recuperação judicial com base na Lei da SAF.
A relatora também destacou que eventuais falhas na documentação apresentada pelo clube ainda serão analisadas com mais profundidade ao longo do processo, não sendo suficientes, por si só, para justificar uma suspensão imediata.
Outro fator decisivo foi a ausência de risco concreto de prejuízo imediato aos credores. Pelo contrário, a desembargadora apontou que interromper a recuperação judicial poderia agravar ainda mais a situação financeira do clube e dificultar um acordo coletivo para pagamento das dívidas.
Com isso, o chamado “stay period”, período em que as cobranças ficam suspensas para reorganização das finanças, segue válido, permitindo ao Paysandu continuar negociando com credores e estruturando um plano de recuperação.
A decisão não encerra o caso, mas representa uma vitória importante para o clube neste momento, garantindo a continuidade do processo enquanto as discussões seguem na Justiça.
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