O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que reforça a fiscalização sobre clubes responsáveis pela formação de atletas no Brasil. A proposta determina que essas entidades poderão ser obrigadas a inscrever seus programas de formação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
De autoria do ex-deputado federal Milton Coelho, a proposta busca ampliar o papel dos conselhos municipais no acompanhamento das condições oferecidas a crianças e adolescentes em formação esportiva. Segundo o autor, a medida fortalece a proteção integral dos jovens atletas ao incluir esses órgãos no processo de reconhecimento das entidades formadoras.
Antes de chegar ao plenário, o projeto foi analisado e aprovado pela Comissão de Esporte do Senado, com parecer favorável do senador Jorge Kajuru. Para o relator, a iniciativa permitirá um monitoramento contínuo dos ambientes de treinamento, ajudando a prevenir práticas inadequadas ou abusivas.
Durante a tramitação, Kajuru destacou que o desenvolvimento esportivo não pode se sobrepor aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Segundo ele, é necessário garantir que a formação de atletas ocorra em condições seguras, respeitando a integridade física, emocional e moral dos jovens.
A proposta integra um conjunto de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no esporte e ao fortalecimento dos mecanismos de controle social sobre políticas públicas na área.
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