O avanço da exploração de petróleo na Foz do Amazonas entrou em novo capítulo após o Ministério Público Federal pedir que a ação judicial sobre o caso seja analisada no Pará. Para o órgão, é no território paraense que se concentram os principais impactos da atividade.
A solicitação foi feita à Justiça Federal e envolve o licenciamento concedido pelo Ibama à Petrobras para perfuração no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.
Mesmo com o ponto de exploração mais próximo do Amapá, o MPF sustenta que toda a estrutura logística da operação está ligada ao Pará, o que inclui desde a saída de embarcações até o destino de resíduos.
Segundo o órgão, Belém deve funcionar como base operacional, com circulação frequente de embarcações em áreas sensíveis, como a Baía do Guajará e regiões do Marajó, onde há forte presença de pesca artesanal.
O impacto, de acordo com a ação, não se limita à capital. Ao menos 17 municípios paraenses aparecem na área de influência, atingidos direta ou indiretamente pela dinâmica do empreendimento.
Outro ponto levantado pelo MPF é o acesso das comunidades ao processo judicial. Manter a tramitação fora do Pará pode dificultar a participação de populações tradicionais, sobretudo pescadores e moradores de áreas afetadas.
Na avaliação dos procuradores, levar o caso para outro estado cria barreiras logísticas e econômicas, o que comprometeria a coleta de depoimentos e a escuta dessas comunidades.
A ação também questiona o próprio licenciamento. O MPF aponta falhas nos estudos apresentados, incluindo a ausência de medidas mais robustas para compensar prejuízos à pesca.
Entre os pedidos feitos à Justiça estão a suspensão da licença de operação, revisão da área de impacto e novos estudos ambientais, além da criação de um plano de compensação para trabalhadores afetados.
O órgão ainda cobra a realização de consulta prévia às comunidades tradicionais, conforme normas internacionais, antes da continuidade do projeto.
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