O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que permite à Justiça exigir o uso imediato de tornozeleira eletrônica por homens que agridem mulheres em casos de violência doméstica, quando houver risco à vida da vítima. A proposta agora segue para sanção presidencial.
Na prática, a medida faz com que o monitoramento eletrônico passe a ser uma regra em situações mais graves, principalmente quando houver perigo imediato para a mulher ou quando o agressor já tiver descumprido medidas protetivas.
Hoje, a Lei Maria da Penha já permite o uso da tornozeleira, mas não obriga. Com a nova proposta, o recurso passa a fazer parte das principais medidas de proteção adotadas pela Justiça.
Outra mudança importante é que a vítima também poderá receber um dispositivo de alerta. Com ele, será possível saber se o agressor se aproximar além do limite determinado, já que o sistema envia aviso automático tanto para a mulher quanto para a polícia.
O projeto também endurece as punições. Caso o agressor retire a tornozeleira sem autorização ou descumpra as regras, a pena pode ser aumentada.
Como denunciar
Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo número 191, que funciona 24 horas por dia e de forma gratuita. Também é possível acionar a Polícia Militar pelo 190 em casos de emergência ou registrar a ocorrência em delegacias, inclusive nas especializadas no atendimento à mulher.
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