O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou a adoção de medidas emergenciais para melhorar as condições estruturais e de funcionamento da Unidade de Saúde da Família Panorama XXI, em Belém. De acordo com relatório técnico elaborado após vistoria realizada em janeiro, o imóvel onde funciona a unidade apresenta condições inadequadas para serviços de saúde. A estrutura, originalmente residencial e com mais de 30 anos de uso, foi considerada imprópria.
Entre os principais problemas identificados estão:
- – Instalações sanitárias precárias e insuficientes
- – Ausência de banheiro adaptado para acessibilidade
- – Presença de barreiras arquitetônicas
- – Ambientes insalubres
- – Instalações elétricas antigas
- – Falta de equipamentos de combate a incêndio
O laudo classificou o imóvel como “inservível”, apontando riscos à segurança de usuários e profissionais. Diante da situação, o MPPA determinou prazos para providências por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma):
- – Em até 10 dias: adoção de medidas emergenciais, como regularização mínima da rede elétrica, instalação de extintores e melhoria das condições de higiene
- – Em até 30 dias: apresentação de um plano de ação completo, com diagnóstico técnico, cronograma, responsáveis e previsão orçamentária
O Ministério Público também recomendou a avaliação da viabilidade de reforma do imóvel. Caso não seja possível adequá-lo, a unidade deverá ser transferida para um espaço apropriado, conforme normas sanitárias e de acessibilidade. O MP destacou que qualquer intervenção ou eventual mudança de local não poderá interromper o atendimento à população. A gestão municipal deverá garantir uma solução provisória adequada durante todo o processo.
Segundo a promotora de Justiça Elaine Carvalho Castelo Branco, a atuação do Ministério Público tem caráter preventivo e busca assegurar o direito fundamental à saúde. “A manutenção de serviços de saúde em condições inadequadas compromete a dignidade dos usuários, expõe profissionais a riscos e viola princípios da administração pública, como eficiência e segurança”, afirmou.
A recomendação também foi encaminhada à Vigilância Sanitária Municipal e ao Corpo de Bombeiros. O MPPA informou que continuará monitorando o caso e poderá adotar medidas judiciais caso as determinações não sejam cumpridas.
O portal Estado do Pará On-line (EPOL) entrou em contato com a prefeitura de Belém e ainda aguarda um retorno.
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