O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou a visita do assessor do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso em Brasília. A decisão ocorreu após manifestação do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), que apontou risco de ingerência externa.
O assessor Darren Beattie, responsável por políticas do governo norte-americano relacionadas ao Brasil, havia solicitado a visita por meio da defesa de Bolsonaro. Moraes chegou a autorizar o encontro inicialmente, mas voltou atrás após receber informações do Itamaraty.
Itamaraty aponta risco de ingerência
Em documento enviado ao STF, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a visita poderia configurar “indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”, especialmente por ocorrer em ano eleitoral.
O chanceler ressaltou que o princípio da não intervenção entre Estados é reconhecido pelo direito internacional e consta na Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Constituição Federal, que estabelece essa diretriz nas relações internacionais do Brasil.
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que o encontro não estava ligado ao objetivo diplomático informado para a concessão do visto de entrada de Beattie no país.
“A realização da visita (…) não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto”, afirmou o ministro.
Segundo Moraes, o encontro também não havia sido comunicado previamente às autoridades diplomáticas brasileiras, o que poderia levar à reanálise do visto concedido ao assessor norte-americano.
Agenda oficial não previa encontro
De acordo com o Itamaraty, o governo brasileiro foi informado de que Darren Beattie viria ao país para participar de uma conferência sobre minerais críticos e terras raras, além de reuniões com autoridades brasileiras.
No entanto, não havia menção à visita a Bolsonaro no pedido de visto apresentado pelo governo dos Estados Unidos.
O chanceler também informou que até 11 de março não havia formalização da agenda diplomática do assessor no Itamaraty, apesar da viagem ao Brasil.
Pedido da defesa
A defesa de Jair Bolsonaro solicitou a visita ao STF no dia 10 de março. Moraes autorizou inicialmente o encontro para 18 de março, em data diferente da pedida pelos advogados.
Posteriormente, a defesa pediu que a visita fosse antecipada para 17 de março, alegando que Beattie participaria de um evento em São Paulo no dia seguinte.
Após solicitar esclarecimentos ao Ministério das Relações Exteriores, Moraes decidiu revogar a autorização concedida anteriormente.
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