O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta quarta-feira (11) como relator da ação que pede à Justiça a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados do Brasil para investigar suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.
A redistribuição ocorreu após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito para conduzir o processo. O caso foi encaminhado a um novo relator por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte, segundo informações da Agência Brasil.
O pedido de suspeição foi apresentado pelo próprio Toffoli, que decidiu se afastar do caso alegando motivo de foro íntimo, conforme previsto no Código de Processo Civil. Na decisão, ele determinou que o processo fosse encaminhado à presidência do STF para nova distribuição.
Contexto da investigação
No mês anterior, Toffoli já havia deixado a relatoria do inquérito que investiga possíveis irregularidades no Banco Master. A mudança ocorreu após a Polícia Federal do Brasil informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro citavam o ministro.
O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo o banco.
Toffoli também é sócio do resort Tayayá Resort, empreendimento que teria sido adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e que está sob investigação da Polícia Federal.
Apesar disso, o ministro afirmou que, em reunião recente, integrantes do STF entenderam não haver impedimento formal para que ele atuasse em processos relacionados ao caso. Ainda assim, decidiu se afastar da análise do pedido sobre a CPI.
Pedido para instalação da CPI
A ação que chegou ao STF foi protocolada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumenta que o requerimento para criação da CPI já atende às exigências legais e deveria ter sido instalado pela Câmara.
Segundo o deputado, o documento reuniu 201 assinaturas de parlamentares, número superior ao mínimo necessário, equivalente a um terço dos membros da Casa, além de apresentar objeto definido e prazo para funcionamento da comissão.
Rollemberg também sustenta que há omissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não dar andamento à criação da comissão parlamentar destinada a investigar o caso.
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