O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses de prisão, ele segue cumprindo pena em regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, em Brasília.
Defesa
A defesa alegou que Bolsonaro apresenta múltiplas comorbidades e um quadro clínico complexo, além de ter passado recentemente por cirurgia de hérnia inguinal, sustentando que as condições de saúde justificariam a conversão da pena. No entanto, após análise de laudo da Polícia Federal e avaliação por junta médica oficial, Moraes concluiu que as doenças, entre elas hipertensão, apneia do sono grave, obesidade clínica e aterosclerose, estão sob controle clínico, sem necessidade de internação hospitalar.
Decisão do ministro
Na decisão, o ministro afirmou que a unidade prisional dispõe de estrutura adequada e atendimento médico contínuo. Segundo relatório citado no processo, em 39 dias de custódia o ex-presidente recebeu 144 atendimentos médicos, realizou sessões de fisioterapia, atividades físicas e teve assistência jurídica e religiosa. Para Moraes, as condições garantem a dignidade do condenado e atendem às exigências legais.
Outro ponto considerado foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica antes da ação penal. De acordo com o ministro, o rompimento e a danificação do equipamento indicam risco de fuga, o que reforça a necessidade de manter o regime fechado. Bolsonaro foi condenado na ação penal relacionada à chamada trama golpista e permanece custodiado em ala destinada a presos especiais.
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