A decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Minas Gerais, passou a gerar repercussão após a identificação de um comando de inteligência artificial no voto do relator, o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O acórdão, com 60 páginas, traz na página 45 a instrução “Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo”, seguida de dois trechos: um redigido originalmente e outro reformulado, indicando uso de ferramenta de IA na construção do texto. O comando acabou sendo mantido na versão final da decisão.
No julgamento, o magistrado considerou que havia um “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima, o que levou à derrubada da condenação aplicada em primeira instância, de nove anos e quatro meses de prisão. A decisão resultou na absolvição do réu.
Segundo a Resolução nº 615 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o uso de inteligência artificial pode auxiliar magistrados, desde que haja supervisão humana. O texto estabelece que “o uso da inteligência artificial generativa em auxílio à produção de decisões judiciais exige transparência e a necessária fiscalização, revisão e intervenção humana da magistratura”.
O CNJ determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a decisão do TJMG que absolveu o acusado. No entendimento do tribunal, o réu mantinha um “casamento” com a menina de 12 anos.
Além disso, o conselho também apura a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar por duas denúncias de assédio sexual.
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