A circulação de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos de Almeirim estará sob atenção redobrada neste ano. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu uma Recomendação Administrativa com medidas para disciplinar o acesso de menores e proibir a venda de bebidas alcoólicas durante a programação do Carnaval 2026 no município.
O documento, emitido pela Promotoria de Justiça de Almeirim, impõe regras diretas a clubes, bares, boates e casas noturnas, que deverão adotar controle rigoroso na entrada. A exigência inclui a apresentação de documentos de identidade originais dos menores e também de seus responsáveis legais.
Caso não haja documentação ou exista qualquer dúvida quanto à autenticidade dos dados apresentados, o ingresso deve ser imediatamente negado. A recomendação também reforça que pais e responsáveis não podem deixar menores desacompanhados ao se retirarem dos eventos.
Outro ponto central da medida é a proibição absoluta do fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A orientação vale tanto para a venda direta quanto para a entrega gratuita ou indireta dentro dos estabelecimentos.
Para evitar irregularidades, os locais de festa deverão afixar cartazes visíveis, informando que a prática é proibida e constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A recomendação também determina que os organizadores coíbam adultos que tentem comprar bebida para menores.
Em situações de flagrante, os responsáveis pelos eventos devem acionar imediatamente a Polícia Militar, diante do crime previsto no artigo 243 do ECA.
Com o objetivo de alinhar a fiscalização, o MPPA marcou uma reunião para o dia 11 de fevereiro de 2026, reunindo representantes do Conselho Tutelar, Polícia Civil e Polícia Militar.
O não cumprimento das orientações pode gerar multas de até 20 salários de referência, além de responsabilização civil e criminal dos envolvidos. Cópias da recomendação foram encaminhadas ao Poder Judiciário e às forças de segurança, que darão suporte às ações de fiscalização durante o período carnavalesco.