Forno após forno funcionando fora da lei no bairro Bela Vista, em Marituba, levou o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) a ingressar com uma Ação Civil Pública contra o Município de Marituba e o Estado do Pará.
A medida busca frear o carvoejamento clandestino, prática que vinha ocorrendo sem qualquer tipo de licenciamento ambiental na Região Metropolitana de Belém.
A ação é conduzida pela promotora de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes, responsável pela 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor.
As investigações começaram após uma denúncia anônima, que apontou a existência de estruturas irregulares para produção de carvão vegetal na área.
Durante as apurações, o MPPA confirmou que os fornos operavam de forma ilegal, provocando emissão constante de fumaça e poluentes, além de impactos diretos à saúde dos moradores.
Também foram identificados indícios de exploração ilegal de madeira, usada como matéria-prima no processo de produção do carvão.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público envolve inconsistências no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da área onde as atividades estavam sendo realizadas.
Mesmo com órgãos públicos cientes da situação e após providências administrativas iniciais, o funcionamento clandestino continuou, segundo o MPPA.
“A produção ilegal de carvão vegetal compromete o meio ambiente, contribui para o desmatamento irregular e expõe a população a riscos significativos à saúde, o que exige uma resposta firme e articulada do Poder Público”, destacou a promotora de Justiça Eliane Cristina Moreira.
Na ação judicial, o Ministério Público pede medidas urgentes para interromper imediatamente a atividade ilegal.
Entre os pedidos estão a destruição dos fornos clandestinos no bairro Bela Vista e o reforço na fiscalização de madeireiras e serrarias da região.
O objetivo é verificar tanto o licenciamento ambiental quanto a origem da madeira utilizada na produção do carvão vegetal.